O Planejamento no Brasil – observações sobre o plano de metas (1956-1961) - Celso Lafer _ in resumo.
O objetivo de Celso Lafer é descrever os motivos que levaram Juscelino Kubsticheck a formular um planejamento em seu governo (1956-1961). O autor observa que até então só existiam propostas de planejamento, mas nenhum foi realmente implantado como no caso do Plano de Metas. Ele diz, portanto, que o Plano de Metas foi à primeira experiência efetivamente posta em prática de planejamento governamental no Brasil.
O processo de planejamento, embora seja único, pode ser dividido em fases distintas para a comodidade de análise. São três fases: a decisão de planejar, o plano em si e a implementação do plano. A decisão de planejar pode ser tomada como uma decisão política, pois é uma tentativa de alocar recursos, ou seja, uma prévia. O Plano em si é uma decisão técnica, pois analisa a situação econômica do Estado através da qual se testa a consistência e a compatibilidade da decisão de planejar. A implementação do plano é uma medida política, pois é onde se constata os resultados da tentativa da alocação de recursos.
A Decisão de Planejar - O autor argumenta o que foi que levou JK a formular um plano de governo. Ele chega à conclusão de que a situação política da época, onde se ampliou a participação política. Isso fez com que as massas tivessem mais poder político na época. Isso resultou o que o autor chamou de populismo, onde o governo (elite) para ganhar votos das massas, precisa propiciar uma melhora de vida para a população (manipulação de incentivos). Esse era um dos objetivos de JK. Outro fator é que havia um grande crescimento da população urbana.
JK afirmou que o Brasil não era um país agrícola e que precisava industrializá-lo. O plano de metas abrangia cinco grandes setores: energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação. O autor lança o conceito de ponto de estrangulamento, onde adquire a percepção de que existiam áreas de demandas insatisfeitas que estrangulavam a economia. Esse ponto justificou o planejamento dos setores de energia, transportes e alimentação.
O conceito de ponto de germinação era basicamente o contrário de estrangulamento, pois partia do pressuposto de que a oferta de infra-estrutura provocaria atividades produtivas. Esse conceito justificou a meta da Construção de Brasília, além da meta de transportes e investimentos em indústria de base.
O conceito de ponto de estrangulamento externo propiciou o planejamento da substituição de importações. O conceito de demanda derivada é que quando se constrói uma indústria de base, por exemplo, uma siderúrgica, isso vai dar estimulo a investimentos em indústria automobilística, o que por sua vez vai dar incentivos para as indústrias de borracha, etc. O conceito de ponto de estrangulamento de pessoal técnico justificou a meta educação (percepção de que faltariam - e já faltavam - técnicos em varias áreas).
O Plano em Si - O Plano de Metas procurou fixar para cada meta um objetivo. Por exemplo, a meta investimento em indústria de base tinha como objetivo acelerar o processo de industrialização no Brasil.
O Plano de metas foi um plano setorial e não global, pois envolvia cerca de ¼ da produção nacional. O ator conclui que parte dos recursos nacionais pôde ser alocada através dos mecanismos tradicionais do sistema político, o que facilitou a própria implementação do processo de planejamento.
A Implementação do Plano - A Administração Pública brasileira da época não viabilizaria a implementação do Plano se não fosse feitos alguns ajustes. A reforma da administração Pública de 1930 que introduziram o sistema de mérito falhou parcialmente, pois se verificou que 12% do funcionalismo público da época não eram concordados.
Para resolver tal problema JK tinha duas alternativas, uma foi apresentada pela CEPA (Comissão de Estudos e Planejamento Administrativo) que propunha uma reforma total da Administração Pública. Uma alternativa era a criação do GEAIA (Grupo executivo da Indústria Automobilística) que propunha a criação de uma Administração paralela à administração normal, formada por pessoal altamente tecnificadas.
JK optou pela segunda alternativa. Essa administração paralela era constituída por órgãos existentes ou criada por ele. Alguns existentes eram o BNDE, o Banco do Brasil (CACEX) e a Sumoc. Os órgãos criados por seu governo foram, por exemplo, os Grupos Executivos, do Conselho de Política Aduaneira. O autor afirma que esses órgãos transformaram-se em órgãos de ponta da administração pública brasileira, pois dentro do limites da economia da época, conseguiram controlar a execução do Plano de Metas.
O autor termina seu texto afirmando que dentro dos limites da economia brasileira da época o Plano de Metas de JK foi bem-sucedido. Um exemplo que ilustra a afirmação é a taxa média de crescimento do PIB em seus cinco anos de governo que foi de 7% que contrasta com a taxa media de 5,2% dos qüinqüênios anteriores. Outro dado é o de que o crescimento da renda per capta foi 3,9% em seu governo contra 2,1% dos qüinqüênios anteriores.
O processo de planejamento, embora seja único, pode ser dividido em fases distintas para a comodidade de análise. São três fases: a decisão de planejar, o plano em si e a implementação do plano. A decisão de planejar pode ser tomada como uma decisão política, pois é uma tentativa de alocar recursos, ou seja, uma prévia. O Plano em si é uma decisão técnica, pois analisa a situação econômica do Estado através da qual se testa a consistência e a compatibilidade da decisão de planejar. A implementação do plano é uma medida política, pois é onde se constata os resultados da tentativa da alocação de recursos.
A Decisão de Planejar - O autor argumenta o que foi que levou JK a formular um plano de governo. Ele chega à conclusão de que a situação política da época, onde se ampliou a participação política. Isso fez com que as massas tivessem mais poder político na época. Isso resultou o que o autor chamou de populismo, onde o governo (elite) para ganhar votos das massas, precisa propiciar uma melhora de vida para a população (manipulação de incentivos). Esse era um dos objetivos de JK. Outro fator é que havia um grande crescimento da população urbana.
JK afirmou que o Brasil não era um país agrícola e que precisava industrializá-lo. O plano de metas abrangia cinco grandes setores: energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação. O autor lança o conceito de ponto de estrangulamento, onde adquire a percepção de que existiam áreas de demandas insatisfeitas que estrangulavam a economia. Esse ponto justificou o planejamento dos setores de energia, transportes e alimentação.
O conceito de ponto de germinação era basicamente o contrário de estrangulamento, pois partia do pressuposto de que a oferta de infra-estrutura provocaria atividades produtivas. Esse conceito justificou a meta da Construção de Brasília, além da meta de transportes e investimentos em indústria de base.
O conceito de ponto de estrangulamento externo propiciou o planejamento da substituição de importações. O conceito de demanda derivada é que quando se constrói uma indústria de base, por exemplo, uma siderúrgica, isso vai dar estimulo a investimentos em indústria automobilística, o que por sua vez vai dar incentivos para as indústrias de borracha, etc. O conceito de ponto de estrangulamento de pessoal técnico justificou a meta educação (percepção de que faltariam - e já faltavam - técnicos em varias áreas).
O Plano em Si - O Plano de Metas procurou fixar para cada meta um objetivo. Por exemplo, a meta investimento em indústria de base tinha como objetivo acelerar o processo de industrialização no Brasil.
O Plano de metas foi um plano setorial e não global, pois envolvia cerca de ¼ da produção nacional. O ator conclui que parte dos recursos nacionais pôde ser alocada através dos mecanismos tradicionais do sistema político, o que facilitou a própria implementação do processo de planejamento.
A Implementação do Plano - A Administração Pública brasileira da época não viabilizaria a implementação do Plano se não fosse feitos alguns ajustes. A reforma da administração Pública de 1930 que introduziram o sistema de mérito falhou parcialmente, pois se verificou que 12% do funcionalismo público da época não eram concordados.
Para resolver tal problema JK tinha duas alternativas, uma foi apresentada pela CEPA (Comissão de Estudos e Planejamento Administrativo) que propunha uma reforma total da Administração Pública. Uma alternativa era a criação do GEAIA (Grupo executivo da Indústria Automobilística) que propunha a criação de uma Administração paralela à administração normal, formada por pessoal altamente tecnificadas.
JK optou pela segunda alternativa. Essa administração paralela era constituída por órgãos existentes ou criada por ele. Alguns existentes eram o BNDE, o Banco do Brasil (CACEX) e a Sumoc. Os órgãos criados por seu governo foram, por exemplo, os Grupos Executivos, do Conselho de Política Aduaneira. O autor afirma que esses órgãos transformaram-se em órgãos de ponta da administração pública brasileira, pois dentro do limites da economia da época, conseguiram controlar a execução do Plano de Metas.
O autor termina seu texto afirmando que dentro dos limites da economia brasileira da época o Plano de Metas de JK foi bem-sucedido. Um exemplo que ilustra a afirmação é a taxa média de crescimento do PIB em seus cinco anos de governo que foi de 7% que contrasta com a taxa media de 5,2% dos qüinqüênios anteriores. Outro dado é o de que o crescimento da renda per capta foi 3,9% em seu governo contra 2,1% dos qüinqüênios anteriores.
LAFER, B. M. (Ed.), Planejamento Econômico no Brasil, São Paulo: Perspectiva, 1973.
_do autor; Celso Lafer (1941) é um jurista brasileiro. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com doutorado em Ciência Política pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos (1970), livre-docente em Direito Internacional Público na USP (1977) e professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo desde 1988. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ministro das Relações Exteriores em 1992 e de 2001 a 2002, nos governos de Fernando Collor e no de Fernando Henrique Cardoso, Embaixador do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de 1995 a 1998. Seu tio, Horácio Lafer, também foi ministro das Relações Exteriores durante o governo de Juscelino Kubitschek. Atualmente, é coordenador da área de Concentração de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, presidente do Conselho Deliberativo do Museu Lasar Segall e co-editor da revista Política Externa. Integra também o Conselho de Administração de Klabin e desde 2002 é membro da Corte Permanente de Arbitragem Internacional de Haia. Em 31 de agosto de 2007, foi nomeado pelo governador José Serra e assumiu a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo para um mandato de três anos. No dia 21 de julho de 2006, Celso Lafer foi eleito para ocupar a cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras, sucedendo ao jurista Miguel Reale, seu antecessor também na cadeira de Filosofia do Direito, na Universidade de São Paulo (USP). Também é membro da Academia Brasileira de Ciências e recebeu, em 2002, a mais alta condecoração da Ciência e Tecnologia do Brasil, a Ordem Nacional do Mérito Científico. Celso Lafer recebeu ainda condecorações do Ministério das Relações Exteriores, a Ordem do Congresso Nacional (Comendador, 1987), e várias outras honrarias similares dos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, México, Panamá, Portugal e França, além de dois títulos de doutor honoris causa, da Universidade de Buenos Aires (2001) e da Universidad Nacional de Cordoba (2002), além de um Honorary Fellowship conferido pela Universidade Hebraica de Jerusalém em 2006.
_da Imagem;
postado por Instituto Planeja Brasil às
18:37
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